Grupo de trabalho vai estudar norma para medicamentos sem receita.
A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, nesta terça-feira (8/11), aprofundar a discussão sobre a norma que atualizaria o regulamento que trata de Medicamentos Isentos de Prescrição. Atualmente, o assunto é descrito na RDC 138/2003, editada há oito anos. Em lugar de apreciar o texto que substituirá a RDC 138/2003, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa firmou prazo de 90 dias para que um grupo de trabalho responda aos questionamentos do relator do processo, Dirceu Barbano, diretor-presidente da Agência. A decisão tomada em relação aos Medicamentos Isentos de Prescrição foi o primeiro ponto da pauta de regulação apreciado pela Dicol na reunião pública na tarde do dia 8 de novembro. Este é o décimo primeiro encontro da Diretoria transmitido em tempo real pela internet e aberto ao público. A proposta submetida aos diretores da Agência foi apresentada pelo relator Dirceu Barbano. “Antes de deliberarmos, precisamos considerar três pontos: revisar essa proposta, conhecer o impacto da RDC 44 do ano de 2009 e avaliar sugestões de controle sanitário destes medicamentos dispensados de prescrição”.
A Diretoria da Anvisa também aprovou a publicação do primeiro Formulário Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira. Trata-se de um documento que reúne as formulações de medicamentos fitoterápicos e define os padrões de qualidade para fabricação destes produtos, elaborados a partir de 47 plantas descritas neste compilado.
Fonte: Anvisa.
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